TJRJ. APELAÇÃO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LESÃO CORPORAL - arts. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - 01 ANO DE RECLUSÃO - EM REGIME ABERTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PELO PERÍODO DE 02 ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - O SILÊNCIO DA VÍTIMA EM JUÍZO NÃO INVALIDA, DE FORMA ALGUMA, O QUE FOI DECLARADO EM SEDE POLICIAL, JÁ QUE EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL, QUE ATESTOU AS LESÕES, DEMONSTRANDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO APELANTE E O RESULTADO - ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL NÃO PODEM SER DESPREZADOS, DEVENDO SEMPRE SER EXAMINADOS COM MINUCIA E PRUDÊNCIA DENTRO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COM O FITO DE ATINGIR A VERDADE DOS FATOS - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR DECRETO CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA DA PENA IRREPARÁVEL. 1) A
vítima narrou, na Delegacia, que o apelante, durante uma discussão, lhe agrediu com socos, tapas e chutes, e manifestou o desejo de medidas protetivas elencadas na lei 11.340/06. Em juízo, a ofendida se manteve em silêncio, afirmando, apenas, que continua vivendo com o réu.
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