TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ PELA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE CALÚNIA EM PEÇA DE DEFESA NO BOJO DE AÇÃO ANTERIOR EM QUE O AUTOR ATUOU EM CAUSA PRÓPRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM DO ADVOGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA. O ADVOGADO É RESPONSÁVEL PELOS DANOS QUE CAUSAR NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. AINDA QUE HOUVESSE O ALEGADO EXCESSO, O CLIENTE NÃO RESPONDE PELOS ATOS DOS MANDATÁRIOS EM JUÍZO. EVENTUAIS EXCESSOS E OFENSAS PROFERIDOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DIRETA DOS PATRONOS, E NÃO DA PARTE, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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