DOC. 682.4169.5003.9129

TJSP. REPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO -

Autora (recém-nascida) que postula indenização por conta da imperícia no seu atendimento, logo após seu nascimento, pois houve o desprendimento de acesso venoso colocado em seu pé causando vazamento do medicamento com ferimento, que deixou cicatriz - Sentença de procedência que fixou indenização em R$ 40.000,00 - Insurgência do réu - Responsabilidade civil objetiva do hospital - Laudo pericial que indica a ocorrência de negligência, porquanto não verificado anteriormente o acesso venoso da paciente, que só foi manipulado 04 horas depois, o que permitiu que ocorresse o vazamento - Dano moral e estético constado - Indenização que, no entanto, deve ser reduzida para R$ 20.000,00, valor suficiente considerado a extensão do dano - Recurso parcialmente provido

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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