TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO TENTADO
(art. 155, § 4º, I e IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP). Materialidade e autoria demonstradas - Confissão do Réu em consonância com demais provas, em especial a testemunhal - Qualificadoras - Destruição ou rompimento de obstáculo bem evidenciado pelo laudo pericial realizado e concurso de pessoas configurado, atuação em comparsaria. Condenação mantida. Dosimetria - Pena-Base adequadamente exasperada pela culpabilidade elevada - Intermediária - Reconhecida a atenuante da confissão, retornando a reprimenda ao piso - Etapa final - Tentativa - Diminuição da pena no patamar de 1/3 (um terço), adequado, observado o «iter criminis". Regime inicial aberto - Incabível a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, ou o Sursis, não sendo socialmente recomendáveis ao caso telado nestes autos. Nada por ser modificado no presente caso. Recurso improvido
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