DOC. 681.8906.4645.1675

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação. A parte embargante alegou contradição e erro material no julgado, sustentando que a decisão teria inovado ao afastar a deflação. No entanto, os embargos foram manejados com o objetivo de rediscutir o mérito da decisão, não se verificando vícios formais que ensejassem seu acolhimento.

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