TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO DE RELÓGIO MEDIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ COMPROVE A INSTALAÇÃO DO MEDIDOR E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 7.000,00. INCONFORMISMO QUE PARCIALMENTE MERECE PROSPERAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE RESTOU INONTROVERSA. CONCESSIONÁRIA QUE ULTRAPASSOU E MUITO OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 1.000/2021, DA ANEEL PRA INSTALAÇÃO DO RELÓGIO MEDIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA PARA INSTALAÇÃO DOS CINCO MEDIDORES REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR NÃO ATENDEU AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DE SUA RESPONSABILIDADE A IMPEDIR A REFERIDA INSTALAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. VERBETE SUMULAR 92 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇAÕ POR DANOS MORAIS QUE SE MOSTRA EXCESSIVO E MERECE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, COM OBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICIDADES DO CASO EM CONCRETO, ALINHANDO-SE À JURISPRUDÊNCIA DESTE CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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