DOC. 681.4600.4399.7734

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.

I. Caso em exame: Recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença absolutória proferida em ação penal que imputava ao acusado a prática dos crimes de ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica. O juízo de origem absolveu o réu por insuficiência de provas, considerando a ausência de testemunhas e o fato de a vítima não ter sido ouvida em juízo.

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