TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais. Alegação de descontos indevidos em benefício previdenciário de contribuinte não associada. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré e da autora. Prova da regular contratação somente poderia ser feita pela parte ré. Ônus da ré provar a existência de documento associativo. Ausência de prova da regularidade da contratação. Devolução em dobro. Repetição em dobro dos valores descontados é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. Situação caracterizada. Aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC, com observância da tese fixada no julgamento dos Embargos de Divergência em REsp. Acórdão/STJ. Dano moral caracterizado. Descontos indevidos ultrapassam os limites do mero aborrecimento. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), porque atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pretensão de majoração pela autora que não se justifica. Sentença mantida. Recursos da autora e da ré não providos
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