TST. AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRESCRIÇÃO. FGTS. COISA JULGADA PRESERVADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA RATIO CONSAGRADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST .
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a ofensa à coisa julgada apenas se verifica quando há inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se verificando tal ofensa quando omissa a decisão exequenda a respeito da questão controvertida ou quando houver necessidade de se interpretar o título executivo judicial para concluir-se pela procedência da respectiva arguição. Aplicação, por analogia, da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 desta Corte Superior . Constata-se, no caso dos autos, que a Corte Regional não desrespeitou o comando exequendo, na medida em que apenas interpreta e explicita seus limites. Além disso, decidir contrariamente encontra óbice na Súmula 126/TST, pois seria necessário o reexame das provas e do título executivo. Em simples palavras, não há erro conspícuo, verificável de plano, que possa caracterizar violação da coisa julgada . Agravo a que se nega provimento .
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