TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. art. 121, PARÁGRAFO 2º, S V E VII, N/F DO art. 14, II, POR TRÊS VEZES, N/F DO art. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, INCLUSIVE QUANTO AO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO art. 121, PARÁGRAFO 2º, V, DO CÓDIGO PENAL; 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE OU ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVAMENTE VALORADA; 3) ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO DE PENA EM VIRTUDE DA TENTATIVA; 3) REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA DIANTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. I.
Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão escorada no conjunto probatório produzido ao longo da instrução criminal. Conselho de Sentença que, diante das versões apresentadas em Plenário, acolheu aquela que lhe pareceu mais consentânea com a realidade dos fatos. Réu e outros homens armados que, com animus necandi, efetuaram disparos de arma de fogo contra três policiais do BOPE em incursão na Comunidade do Turano, logrando atingir dois deles, sendo certo que o homicídio não se consumou por circunstância alheia à vontade dos agentes, consistente no imediato socorro prestado às vítimas. Reconhecimento do apelante, inclusive em Plenário, por parte de duas vítimas, que ainda individualizaram a conduta dele durante a execução do crime, afirmando que o réu, em poder de uma pistola, integrava o grupo armado e efetuou disparos contra os agentes estatais. Qualificadoras igualmente compatíveis com a prova produzida nos autos e devidamente reconhecidas pelos jurados. Decisão que deve ser mantida face ao princípio da soberania dos veredictos.
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