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DOC. 680.0764.4769.3255

TJSP. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação do serviço. Interrupção injustificada no fornecimento. Corte ocorrido por aproximadamente 24 horas. Indenização por dano moral concedida, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Inconformismo do autor, voltado à majoração. Impertinência. Brevidade da interrupção que, a rigor, torna discutível até mesmo a razoabilidade da concessão de reparação pecuniária. Montante arbitrado, de toda forma, que, mesmo se admitido o cabimento de indenização, já seria mais que suficiente. Pretensão do autor de aproveitamento do contratempo com vistas a locupletamento fácil. Inaplicabilidade ao caso da figura do desvio produtivo, dada a célere solução do problema. Juros de mora, por seu turno, incidentes desde o ilícito, não da data da citação. Súmula 54/STJ. Sentença reformada apenas para a correção desse aspecto. Honorários sucumbenciais adequadamente fixados em percentual sobre o valor da condenação. Tema 1.076 do STJ. Apelo do autor parcialmente provido

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