TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DO VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROMOVIDA SEPARADAMENTE POR MEMBROS DA FAMÍLIA. GENITORA QUE JÁ FOI INDENIZADA EM AÇÃO ANTERIOR COM A IDENTIFICAÇÃO DE VALORES JUSTAMENTE PELA PRESENÇA DA CRIANÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
Ação de indenização. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Primeiro, mantém-se a improcedência da ação por outros fundamentos. Autor que, embora residente em São José dos Pinhais/PR, optou por litigar em São Paulo. Transporte aéreo, no trecho Curitiba - Juazeiro do Norte, com conexão em São Paulo. Cancelamento de voo. A questão não se resolvia com distinção da situação da GOL, como explicitado na r. sentença. A rigor, a GOL poderia ser responsabilizada pelo evento danoso. Porém, não se verificaram danos morais em relação ao menor autor. Não poderiam ser igualadas as extensões dos danos morais dos adultos e da criança que contava com apenas sete anos, na época dos fatos. Pode-se afirmar que o menor não tinha percepção completa daqueles fatos e, desta forma, não experimentou qualquer nível de aborrecimento dos adultos. E segundo, reconheço a litigância de má-fé da parte autora. Fragmentação indevida de demandas, buscando-se, de forma artificial, a elevação de reparação dos danos morais de cada membro da família. Caso em que na mesma viagem o autor menor estava acompanhado por adultos responsáveis (genitora, avó e tios) e que promoveram ações distintas. No lugar de cooperação das partes e dos advogados, o que se verificou foi um desperdício da máquina judiciária - 05 processos distintos, com 05 citações, 05 contestações, 05 sentenças e 05 acórdãos. E bastava um processo. Algo que, pela especialização do nobre causídico, restou descumprido e sequer minimamente explicado. Fragmentou-se o litígio, de modo a buscar múltiplas indenizações. Um objetivo ilícito com um agir processualmente temerário. Esse objetivo de ampliar, artificialmente, o litígio para elevar obtenção de reparação de danos morais configura um «objetivo ilegal» (art. 80, III CPC) com um agir temerário de violação da ética processual (art. 80, V CPC). Reconhecimento, de litigância de má-fé com imposição de multa processual de 5% do valor da causa (atualizado, desde o ajuizamento). Ação julgada improcedente por outros fundamentos.
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