DOC. 679.4391.2185.4563

TJSP. ROUBO MAJORADO.

Materialidade e autoria comprovadas. Relatos da vítima e dos investigadores de polícia. Ausentes elementos indicativos de receptação. Condenação mantida. Acréscimo da pena-base pela violência empregada que foi bem fundamentado. Necessário o reconhecimento da confissão extrajudicial. Afastado o aumento sucessivo na terceira fase. Pena reduzida. Apelo parcialmente provido

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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