DOC. 679.1061.2908.0644

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravante que apresentou extratos bancários demonstrando rendimentos mensais de R$ 9.500,00 em junho/2024, R$ 4.300,00 em julho/2024, e R$ 5.200,00 em agosto/2024, valores superiores ao parâmetro de três salários mínimos adotado por esta C. Câmara para aferição de hipossuficiência econômica. Alegou ser mãe de duas crianças dependentes, mas não comprovou tal fato. O valor da causa é reduzido, com custas de aproximadamente R$ 150,00.

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