DOC. 678.8348.4560.4476

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral. Determinação de sobrestamento do feito principal, em razão do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Insurgência contra a suspensão, dado o pleito de declaração de inexistência de débito. Existência de pedido de indenização por dano moral, em razão de redução de score decorrente de inserção de dívida prescrita em plataforma de negociação. Suspensão devida. Justiça Gratuita. Pedido não analisado em primeiro grau. Benefício concedido apenas no âmbito do presente recurso, sob pena de supressão de instância. Recurso parcialmente provido

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