TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO LEBLON, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SEJA POR NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUER SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE, O DECOTE DA AGRAVANTE GENÉRICA DA MOTIVAÇÃO FÚTIL, BEM COMO AQUELA AFETA À OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NA FORMA DA LEI ESPECÍFICA E, AINDA, O AFASTAMENTO DA IMPOSIÇÃO PARTICIPAÇÃO EM GRUPO REFLEXIVO, COMO CONDIÇÃO DO SURSIS ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, PORQUE, INOBSTANTE TENHA A VÍTIMA, VIRGÍNIA, INICIALMENTE ESCLARECIDO QUE O RECORRENTE, SEU EX-ESPOSO, FIGUROU COMO SENDO O AUTOR DE LESÕES CORPORAIS, CONSISTENTES EM ¿SOCOS E PUXÕES¿, PERPETRADOS EM FACE DELA, SUPOSTAMENTE OCORRIDOS DURANTE UMA DISCUSSÃO ENVOLVENDO RELACIONADA À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO MARITAL, E QUE ENCONTRARIAM CORRESPONDÊNCIA COM O TEOR DO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÃO CORPORAL, MERCÊ DA PRESENÇA NESTES DE ¿MÚLTIPLAS EQUIMOSES ACASTANHADAS, LOCALIZADAS EM ORBITÁRIA INFERIOR À ESQUERDA, ANTEBRAÇO DIREITO, E BRAÇOS, MEDINDO 15X10MM A MAIOR, E 5X5MM A MENOR; ESCORIAÇÕES AVERMELHADAS LOCALIZADAS EM FRONTAL DIREITA (5MM) E ORBITÁRIA DIREITA (7MM)¿, COM POSSÍVEIS NEXOS CAUSAL E TEMPORAL AO EVENTO ALEGADO AO PERITO, E À AUTORIDADE POLICIAL, CERTO É QUE SE MOSTROU IMPOSSÍVEL COMPELI-LA A RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS PELA DEFESA TÉCNICA, CABENDO DESTAQUE QUE, APESAR DE TER INICIADO A EXPOSIÇÃO DOS FATOS, AO SER INTERPELADA PELA DEFESA, RECUSOU-SE A SEGUIR COM AS SUAS DECLARAÇÕES, AFIRMANDO ¿NÃO QUERO MAIS FALAR (¿) ISSO NÃO ME FAZ BEM¿, SEGUINDO-SE DO PLEITO DEFENSIVO REFERENTE À CONSIGNAÇÃO DO TEOR DESTA MANIFESTAÇÃO ¿ NESSE SENTIDO, NÃO PODE SER O RÉU PREJUDICADO NO SEU LEGÍTIMO DIREITO DE CONFRONTAR A VÍTIMA DURANTE A INQUIRIÇÃO JUDICIAL DESTA, POIS CASO O FIZESSE, CONSAGRAR-SE-IA MERO CONTRADITÓRIO FICTO, POIS O QUE SE DISCUTE AQUI NÃO É SE A PARTIR DE TAL QUADRO EXISTE SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SE ALICERÇAR UMA CONDENAÇÃO, MAS, SIM, SE SE ESTÁ A PRESUMIR QUE NADA PUDESSE SURGIR DE NOVO, NAS DECLARAÇÕES QUE NÃO FORAM PRESTADAS, E O QUE PUDESSE ALTERAR SEU DESFECHO EXONERATÓRIO, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE CONDUZ A UM COMPULSÓRIO DESFECHO ABSOLUTÓRIO, QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO ART. 386, INC. II DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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