DOC. 678.4211.7060.4408

TJRJ. APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ.

Caso: Autora informa que teve crédito negado por negativação indevida de seu nome efetivada pela ré. Fundamenta inexistência de relação contratual. Sentença desconstituiu a dívida, a relação contratual e condena a ré a indenizar os danos morais no valor de R$ 6.000,00, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta condenação (Súmula 362/STJ). Apelação da autora.

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