TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. SENTENÇA ANTERIOR DE PROCEDÊNCIA ANULADA E JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL. NOVA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REQUERIMENTO DO SEGURADO PARA A DILAÇÃO PROBATÓRIA E REALIZAÇÃO DE OITIVA TESTEMUNHAL. MÉRITO. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES ORTOPÉDICAS EM MEMBROS SUPERIORES. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA EM LAUDO MÉDICO REALIZADO NOS AUTOS. JULGAMENTO ANTERIOR CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. RETORNO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ESTUDO DO LOCAL DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA
Do NEXO DE CAUSALIDADE LABORAL E DE EVENTUAL CONSOLIDAÇÃO DE QUADRO TEMPORARIAMENTE INCAPACITANTE, DIAGNOSTICADO POR PERÍCIA DO IMESC, REALIZADA HÁ MAIS DE 7 ANOS. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DE POTENCIAL INCAPACIDADE RESIDUAL. PROVA TÉCNICA QUE DEIXA DÚVIDAS QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NECESSÁRIA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito