TJRJ. Direito Penal. Apelação. Recurso do Ministério Público. I. CASO EM EXAME Imputação da prática do crime disposto no art. 157 §2º, II, do CP, cometido contra duas vítimas. Sentença de absolvição. II. RAZÕES DE DECIDIR Sentença recorrida que não merece reforma. Reconhecimento do acusado não ratificado em Juízo ante a ausência das vítimas em audiência designada para esse fim. De fato, no caso dos autos, o conjunto probatório se mostrou frágil. No processo criminal tudo deve ser cabalmente provado, sem nenhuma sombra de dúvida, vale dizer, os fatos devem ser realmente esclarecidos, em todos os seus detalhes e circunstâncias. Dúvida que deve sempre militar em favor do acusado. Aplicação do princípio in dubio pro reo. III. DISPOSITIVO 11. Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.
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