TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. APELO DA PARTE AUTORA. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, §6º, DA CF/88). FIAÇÃO QUE PASSA POR CIMA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO.
Autor alega que que existia um fio de alta tensão da concessionária na transversal do seu imóvel, em desconformidade com a orientação da ANEEL, que colocava em risco a sua vida. Réu que reconhece a irregularidade da locação em resposta ao ofício da Defensoria Pública e realiza a remoção do fio em 07/06/2022. Dano moral configurado. Verba indenizatória que deve ser fixada em R$ 5.000,00. Entendimento desta E. Câmara. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.
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