TJSP. Apelação Criminal - FURTO QUALIFICADO - Princípio da insignificância. Impossibilidade. Crime cometido com invasão a imóvel, tornando a conduta mais reprovável sob a ótica penal, não se olvidando do valor do bem, o qual não pode ser considerado de pequena monta. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da condenação. Prova testemunhal coesa e harmônica. Qualificadora da escalada. Afastamento. Necessidade. Ausência de informações acerca da altura dos muros escalados e se houve emprego de esforço incomum pelo agente na superação do obstáculo. Qualificadora do concurso de agentes devidamente comprovada. Tentativa. Reconhecimento. Possibilidade. Réu surpreendido ainda no local dos fatos, restando frustrada a consumação do delito. - Reprimenda. Redução. Afastamento da qualificadora da escalada, também utilizada para valorar negativamente as circunstâncias do crime. Menor fração de aumento pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis remanescentes e pela agravante da reincidência. - Regime prisional. Adequação. - Substituição da sanção corporal ou sursis. Impossibilidade. Ausência dos requisitos legais. - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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