DOC. 675.9257.9806.7604

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.

Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Atraso de voo de aproximadamente 15 horas constitui falha na prestação de serviço disponibilizado pela companhia aérea. Empresa aérea requerida que não prestou assistência material. Dano moral configurado. Indenização reduzida de R$ 15.000,00 para R$ 7.000,00 que mostra-se adequada para o caso concreto. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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