TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AMPLA. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DAS FATURAS MENSAIS COM O SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR (FOTOVOLTAICA). PROCEDÊNCIA PARCIAL DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CABIMENTO. IN CASU, RESTOU CONFIGURADO ERROR IN PROCEDENDO DO JUÍZO SINGULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. O REQUERIMENTO DA PARTE RÉ PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL TÉCNICA FOI ELABORADO DESDE A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DESPACHO SANEADOR QUE NÃO OBSERVOU CORRETAMENTE O PEDIDO DE PROVA CONTIDO NA PEÇA DE DEFESA. EQUÍVOCO DO JUÍZO A QUO AO AFIRMAR QUE AS PARTES NÃO REQUERERAM PROVAS, ALÉM DAS JÁ PRODUZIDAS ATÉ ENTÃO. SENTENÇA PROLATADA DE MODO PREMATURO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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