TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DOS RÉUS. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de três apelações cíveis interpostas em face de sentença que, em «ação de responsabilidade civil com requerimento de tutela de urgência», julgou parcialmente procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de compensação por danos morais, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. A autora recorreu postulando o custeio integral de seu tratamento médico e medicamentoso, além da majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios. As rés, por sua vez, buscam a redução do quantum fixado ou, subsidiariamente, sua exclusão, bem como a redistribuição dos ônus sucumbenciais.
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