TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, DO CÓDIGO PENAL) - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICO JURÍDICA - PEDIDO PREJUDICADO.
-Diante da superveniência de decisão que expediu o alvará de soltura em favor do paciente, resta prejudicada a análise do presente habeas corpus.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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