DOC. 673.8386.7017.6033

TJSP. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Insurgência da embargada. Ausência de penhora ou restrição judicial na matrícula do imóvel no momento da celebração do contrato de compromisso de compra e venda e da escritura. Má-fé que seria dos vendedores que indicaram serem proprietários do imóvel quando prestaram a garantia de fiança quando já tinham compromissado à venda. Avaliação juntada que foi realizada 7 (sete) anos após a venda efetuada em 2014 e não corresponde ao valor do imóvel na época. Má-fé do terceiro adquirente não caracterizada. Súmula 375/STJ. Embargos de terceiro procedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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