TJSP. Habeas Corpus. Latrocínio (por duas vezes). Pleito objetivando a revogação da segregação cautelar do paciente, ante a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e carência de fundamentação idônea. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, afigura-se necessária e adequada a manutenção da segregação provisória do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta dos delitos a ele imputados, consistente em roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, além de latrocínio, devendo ser considerada ainda sua reincidência delitiva, elementos esses sinalizadores de sua periculosidade e recalcitrância criminosa, tornando insuficiente, in casu, a aplicação de cautelares diversas. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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