TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA DE SAÚDE EM RAZÃO DE RECUSA DA JUNTA MÉDICA. DIVERGÊNCIA ACERCA DO CARÁTER ESTÉTICO OU REPARADOR DA CIRURGIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO PROCEDIMENTO E CONDENANDO A RÉ EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. AUTORA QUE ALEGA RECUSA DA OPERADORA APÓS SOLICITAR CIRURGIA DE CORREÇÃO DE LIPODISTROFIAS DE MAMA E DE PAREDE ABDOMINAL, EM RAZÃO DE DIAGNÓSTICO DE HIPERMATIS, HÉRNIA DE DISCO CERVICAL E UMBILICAL, CERVICALGIA, ABDOME EM AVENTAL, GRANDE DISTASE DOS RETOSECESSIDADE. INICIAL INSTRUÍDA COM SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO ASSINADO PELO CIRURGIÃO PLÁSTICO. PROCEDIMENTO REALIZADO NO CURSO DO PROCESSO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NÃO HÁ NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE EXAMES CLÍNICOS, COMO MAMOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS, RESSONÂNCIAS, RAIO-X, EVENTUALMENTE REALIZADOS PELA AUTORA. INVERSÃO OPE LEGIS MENCIONADA NA SENTENÇA QUE NÃO OCORRE DE FORMA AUTOMÁTICA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL INDIRETA E JUNTADA DE DOCUMENTOS. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.
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