TJSP. Roubo majorado- Concurso de agentes- Restrição da liberdade das vítimas- Emprego de arma de fogo- Nulidade de reconhecimento fotográfico ocorrido na fase policial e repetido em juízo- Apelante que optou pela revelia- Violação do CPP, art. 226 desmentida pela vítima, que relata lhe terem exibido diversas fotos em um «álbum"- Álibi do recorrente não comprovado no curso da instrução- Certeza da autoria bem fundamentada- Nulidade inexistente- Dosimetria da pena- Emprego de arma de fogo que pode ser reconhecido independentemente de sua posterior apreensão e perícia- Relato firme da vítima sobre a existência de armamento quando da execução do crime- Agravante genérica da reincidência afastada ante omissão relativa a seu fundamento- Redução do acréscimo introduzido na etapa final para 2/3, incidência de um único aumento- art. 68, parágrafo único, do CP- Recurso da Defensoria Pública conhecido e provido em parte
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito