TJSP. APELAÇÃO -
Direito de Vizinhança - Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Com Pedido De Tutela Antecipada c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais - Sentença de procedência - Apelação da requerida, insistindo na improcedência da ação - Exame: Descabimento - Laudo Técnico elaborado por expert, devidamente fundamentado, que não padece de vicio, sendo que abordou todos os aspectos necessários para a verificação da irregularidade, restando evidenciado o nexo de causalidade entre a construção do muro e os danos no imóvel do autor - Bem reconhecido o dano moral, nos termos do art. 927, do Código Civil - O quantum fixado em R$ 1.000,00, está de acordo diante das circunstâncias específicas do caso concreto, sendo que foram respeitados os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, sem caracterizar o enriquecimento sem causa do autor - Rejeito o pedido de condenação da requerida ao pagamento de multa afastado por litigância de má-fé - Decisão bem fundamentada e dentro da legislação processual - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO
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