DOC. 671.8189.6058.0901

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de execução. Exceção de pré-executividade arguindo prescrição. Matéria anteriormente arguida em embargos à execução. Preclusão consumativa. Embargos à execução, instituto processual que possibilita a manifestação do executado à luz da ampla defesa e contraditório. Manutenção da r. decisão recorrida. Recurso não provido.

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