TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA EM OBTER PROVIMENTO JUDICIAL DE URGÊNCIA QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE AO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO RECURSAL DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO. PARA QUE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA SEJA CONCEDIDA FAZ-SE NECESSÁRIO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO art. 300, CAPUT E SEU § 3º, DO CPC. COMO PRESSUPOSTOS DEVEM SER ENTENDIDOS A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO, O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (art. 300, CAPUT) E A REVERSIBILIDADE (art. 300, § 3º). NUMA COGNIÇÃO SUMÁRIA A QUE ESTOU ADSTRITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, CONSTATO QUE A PARTE AUTORA NEGA EFUSIVAMENTE A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE, A PRINCÍPIO E EM TESE, REVELA VEROSSIMILHANÇA DA AFIRMAÇÃO AUTORAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RESSALTO, POR ÓBVIO, QUE A PARTE AUTORA É RESPONSÁVEL PELA SUA POSTURA PROCESSUAL, SENDO CERTO QUE EVENTUAL CONSTATAÇÃO FUTURA DE PRÁTICA CARACTERIZADORA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA SERÁ SEVERAMENTE PUNIDA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 144 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE SE REFORMA. ENTENDIMENTO DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA ACERCA DOS TEMAS. PROVIMENTO DO RECURSO.
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