TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMIDADE COM A REJEIÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
NO CASO, INCUMBIA À IMPUGNANTE COMPROVAR O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, O QUE SERIA POSSÍVEL COM MERO CÁLCULO ARITMÉTICO, E QUE NÃO FOI REALIZADO. ALÉM DISSO, O ACEITE AO ACORDO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS CONDOMINIAIS É FACULDADE DO CREDOR, NÃO SENDO O INCIDENTE PALCO PARA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA ANTERIOR.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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