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DOC. 669.5827.2611.2485

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO DE EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O INCIDENTE NÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO DEMONSTRADA A DESÍDIA DO CREDOR PARA ENCONTRAR O DEVEDOR, A CITAÇÃO REALIZADA A DESTEMPO TERÁ EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, INTERROMPENDO A PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO EXEQUENTE, ESTE DILIGENTE DURANTE TODA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, CUJA DEMORA NA CITAÇÃO, EFETIVADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA DIFICULDADE EM LOCALIZAR A EXECUTADO. PRESTÍGIO À JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO COLENDO STJ. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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