DOC. 669.2835.2530.0293

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Cumprimento de sentença - Insurgência em face da decisão que acolheu em parte a impugnação apresentada pela executada - Sentença proferida na fase de conhecimento, transitada em julgado, que já reconheceu o descumprimento da tutela de urgência por parte da ré - Executada que deve cumprir a condenação que lhe foi imposta, sendo certo que a alegação de que o restabelecimento do acesso à conta não ocorreu por culpa da autora não possui qualquer respaldo probatório - Multa diária que tem por objetivo compelir a executada a cumprir o que foi disposto no título executivo judicial e que, portanto, deve ser mantida - Recurso desprovido