TJSP. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO
e EXTORSÃO QUALIFICADA (157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, e no art. 158, §§ 1º e 3º, combinados com o art. 61, II, «h», na forma do art. 69, todos do CP). Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação aos apelantes. Causa de aumento referente ao concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo mantidas. Grave ameaça comprovadas pelos depoimentos firmes e coesos da vítima. Materialidade e autoria do crime de extorsão qualificada que também restou comprovada nos autos. Condenações mantidas, sendo incabível a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Dosimetrias irretocáveis. Regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda que não comporta reparo e se justifica. RECURSOS DESPROVIDOS.
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