DOC. 668.5193.5527.5751

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO INTERMEDIADORA. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO DECENAL PREJUDICADA.

I. Caso em exame: Ação revisional de contrato de empréstimo consignado em que a parte autora pretende a redução dos encargos e a limitação dos descontos em folha de pagamento. A parte autora postula o afastamento do reconhecimento da prescrição enquanto à ré, recorrente adesiva, pugna o reconhecimento da ilegitimidade passiva, sob o argumento de que atuou apenas como intermediadora na contratação do empréstimo junto à instituição financeira.

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