TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. APELO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA.
Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão do réu isolada. Em crimes de violência doméstica a palavra da vítima tem especial relevância, dada a clandestinidade habitual do crime. Idoneidade do depoimento do policial que atendeu a ocorrência. Penas corretamente dosadas, corrigindo-se apenas o erro material na segunda fase que menciona a exasperação da pena em 1/3, mas exaspera 1/6. Correto reconhecimento do concurso material entre os delito. Regime inicial aberto favorável, porém adequado ao caso. No entanto, inviável a substituição da pena por pena restritiva de direitos ou sursis, porquanto não preenchidos os requisitos legais. Réu reincidente. Recurso não provido, restando corrigido o erro material, de ofício, sem repercussão na pena.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito