TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO CRITÉRIO DE JUROS DE MORA CONFORME O TÍTULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA DECIDIDA ANTERIORMENTE. PRECLUSÃO. PRECEDENTE DO C. STJ. INCIDENTE QUE NÃO INAUGURA NOVO PROCESSO, MAS MERA FASE EXECUTIVA. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS QUE SE LIMITA AOS VALORES QUE PERTENCEM ÀS PARTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252, RITJSP). RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Pretensão de reforma da r. decisão agravada, para extinguir o incidente entendido como via inadequada ou para modificar o dies a quo de incidência de juros moratórios e permitir a compensação de dívidas entre as partes de forma mais ampla.
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