DOC. 666.3584.4137.9718

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ATRASO DE VOO - DANO MORAL -

responsabilidade da apelada evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de transporte sem questionamento - dano moral ocorrente - ausência de desdobramentos em razão do extravio - indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese.

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