TJSP. Ação Penal. Tráfico de Drogas. Sentença condenatória. Insurgência do réu. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos prestados pelos agentes públicos de forma coerente e que merecem crédito diante do contexto probatório. Condenação mantida. Dosimetria: Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes, bem como da quantidade-natureza das drogas apreendidas, na fração de 1/2. Réu surpreendido com quatro espécies de entorpecentes: 106 porções de maconha (296,6 gramas), 20 frascos de lança-perfume (744 ml), 580 porções de cocaína (peso líquido 699 gramas) e 1034 pedras de crack (peso líquido 289,6 gramas), sendo as duas últimas com mais significativo poder deletério, o que justifica a exasperação da reprimenda nesta fase. Mas ainda que a quantidade de cada droga seja expressiva, ressalta-se que não se trata de quantidade colossal. Assim, verifica-se que o patamar fixado comporta redução, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pena-base que fica acrescida de 1/3 (1/6 pelos maus antecedentes e 1/6 pela quantidade/natureza/diversidade das drogas). Incidência da agravante de reincidência específica, na fração de 1/6. Causa de aumento prevista no art. 40, VI, na fração de 1/3, que comporta redução para 1/6. Redutor não aplicado. Regime fechado mantido. Recurso do réu provido em parte para redimensionar as sanções para 9 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 908 (novecentos e oito) dias-multa, ficando mantida, no mais, a r. sentença
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito