TJRJ. Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais. Plano de saúde. Alegação de indevida recusa de custeio integral de procedimentos e materiais cirúrgicos indicados pelo profissional médico assistente da parte autora. Sentença de procedência da pretensão autoral. Apelo da parte ré. Autor diagnosticado com quadro de lombociatalgia crônica com teste lasegue positivo, em razão de hérnia extrusa no nível L5-S1 associada à radiculopatia, necessitando de cirurgia de hérnia de disco e cirurgia de coluna por via endoscopia. Indissociabilidade dos materiais e das cirurgias. Prevalência da prescrição do médico assistente. Incidência da Súmula 211/STJ. Dano moral configurado. Quantum fixado em observância dos critérios da razoabilidade, da proporcionalidade e do CCB, art. 944. Manutenção da Sentença. Desprovimento do Apelo.
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