DOC. 664.8302.9303.9745

TJSP. APELAÇÃO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL - 23 HORAS DE ATRASO AO DESTINO - DANO MORAL - CABIMENTO. -

Cancelamento de voo internacional e chegada com atraso de 23 horas no destino - Aflição e desconforto causados ao passageiro - Dano moral in re ipsa - Dever de indenizar - Caracterização: - O dano moral decorrente de atraso e cancelamento de voo, prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa por força do simples fato da sua violação em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, conforme também já decidiu o STJ.

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