TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Duplicata mercantil - Ação declaratória de nulidade de título cumulada com indenização por dano moral - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - 1. Protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. Não comprovada a causa subjacente que ensejou a emissão do título protestado, diante da revelia da ré - 2. Pedido de anulação da sentença para produção de provas. Ré revel que pode produzir provas desde que compareça no processo em tempo oportuno, nos termos da Súmula 231, do C. Supremo Tribunal Federal. Caso dos autos em que a ré compareceu nos autos após a prolação da sentença, não sendo admitida, por isso, a produção de provas pretendida - Sentença mantida - Recurso não provido
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