DOC. 664.3370.4682.4660

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. 1. OBJETO DO RECURSO.

Insurgência recursal da parte executada, em relação à decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora, determinando a liberação dos valores de R$ 3.654,42 e R$ 1.739,20, mantendo as «sobras» nas contas correntes dos executados bloqueadas.

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