TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DO RÉU. COLENDO STJ QUE FIXOU A TESE DE QUE O ROL DE CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO É DE TAXATIVIDADE MITIGADA (RESP 1.696.396 E RESP 1.704.520 ¿ TEMA 988). ADMISSÃO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DA ANÁLISE DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DIFERIDO DA MATÉRIA NO APELO QUE NÃO CAUSARÁ PREJUÍZO ÀS PARTES E AO PROCESSO. DECISUM RECORRIDO QUE NÃO SE SUBSUME AOS BALIZADORES LEGAIS OU JURISPRUDENCIAIS DE CABIMENTO. PRECEDENTES. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DECORRE DO DISPOSTO NO art. 698, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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