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DOC. 663.6177.1393.0310

TJSP. Compromisso de compra e venda de imóvel. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora, beneficiária da gratuidade, questionando apenas o valor arbitrado na sentença a título de preparo. Ré que, por sua vez, questiona o percentual de retenção adotado pela sentença, assim como o termo inicial da taxa de fruição. Recurso da autora que não medra. Condenação ilíquida, autorizando-se a estipulação equitativa de um valor a título de preparo recursal, nos termos do art. 4º, §2º da Lei Estadual de Custas. Percentual de retenção que deve ser majorado, mas não na extensão pretendida pela ré. Termo inicial da taxa de fruição que também deve ser modificado, passando a incidir desde a imissão na posse. Sentença parcialmente revista. Recurso da ré provido em parte. Recurso da autora desprovido

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