DOC. 663.2928.2217.6104

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. RECURSO DEFENSIVO.

Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou, alternativamente, fixação da pena mínima e de regime aberto. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas bem demonstradas. Dolo direto aferido pelas circunstâncias exteriores. Acusado flagrado dentro do veículo horas antes subtraído da vítima (que o deixara no acostamento em busca de socorro, por pane mecânica), estacionado em uma praça pelo furtador, que solicitou ao acusado que o guardasse, mediante paga. Condenação mantida. Pena bem dosada. Dupla reincidência que impede o apenamento mínimo. Regime prisional (semiaberto) compatível com a recidiva. Sentença mantida. Recurso improvido.

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