TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Tráfico de entorpecentes - Recurso da defesa - Pedido de absolvição, ou, alternativamente, de aplicação do redutor no patamar máximo, com fixação de regime inicial aberto e substituição da pena corporal por restritivas de direitos - Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida - Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares responsáveis pela diligência - Validade - Natureza e a quantidade dos entorpecentes apreendidos, além das circunstâncias da prisão, que denotam a traficância - Pena bem dosada - Redutor negado, uma vez que o réu já havia sido preso em flagrante por tráfico na mesma região aproximadamente cinco meses antes do fato em questão - Não comprovada nenhuma atividade lícita - Intensa dedicação à atividade criminosa - Apelo parcialmente provido, apenas para estabelecer o regime inicial semiaberto
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