DOC. 663.1291.7327.1088

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATAÇÃO NA AGÊNCIA BANCÁRIA. PROVA SUFICIENTE. DESCONTO DO PRÊMIO. REGULARIDADE. RESTITUIÇÃO DA PARCELA EM DOBRO E REPARAÇÃO MORAL INCABÍVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. -

Sendo possível verificar, na leitura da peça recursal, as razões pelas quais o apelante pugna pela reforma do julgado, a rejeição da preliminar genérica de inépcia recursal se impõe.

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